As eleições municipais se aproximam e, com elas, um dos mais importante
exercício de cidadania, o voto. Por isso a Comissão Episcopal Pastoral
para a Vida e a Família, a partir da orientação apresentada pela
Doutrina Social da Igreja, apresenta aos membros das famílias
brasileiras, em especial as católicas, alguns critérios de vida e
família na escolha dos candidatos.
A partir da tarefa específica de orientar os cristãos para julgar a
situação social, política e econômica no qual estão inseridos, no texto a
seguir composto pelo presidente da Comissão, dom João Carlos Petrini,
bispo de Camaçari (BA), são descritos critérios para a participação
política dos cristãos, necessários para a escolha dos candidatos para as
próximas eleições.
Leia o texto na íntegra:
Eleições Municipais - 2012
1. A promoção da família
A família é o primeiro lugar no qual a pessoa tem a possibilidade de
crescer, realiza sua humanidade, encontra terreno para o seu pleno
desenvolvimento. A família nasce da liberdade das pessoas e corresponde
ao desígnio de Deus. O amor humano, vivido na plena reciprocidade de
afetos e de responsabilidade, alcança sua plenitude quando se funda no
sacramento do matrimônio e dá vida a um vínculo entre o homem e a mulher
que se amam, que tem dimensão pública, estável, fiel, é aberto a gerar
vida e a acolhê-la, protegido pela indissolubilidade, alimentado pela
presença de Jesus Cristo morto e ressuscitado. A família expressa a
maior cooperação entre os sexos e entre as gerações, pois seus membros
vivem o dom sincero de si até com sacrifício próprio para o bem do
outro, imitando Jesus que se doa a nós até o fim, experimentando a mais
intensa comunhão entre pessoas, conforme a imagem da Santíssima
Trindade. Por isso, a família difunde no seu interior e ao seu redor um
clima de cuidados e de solidariedade, constituindo assim o maior recurso
para a pessoa e para a sociedade. A Igreja se preocupa com a forte
tendência da cultura atual que não mais valoriza o dom de si para o bem
do outro, antes, dá o privilégio ao bem estar individual, até mesmo com
sacrifício de outros, como documenta a decisão do STF que privilegia o
bem estar da mãe, sacrificando a vida do seu bebê portador de
anencefalia. Esta tendência transborda os limites jurídicos, torna-se
mentalidade comum e está na origem da maioria dos conflitos familiares,
das agressões, das violências, do descaso. A família constroi um estilo
de vida que promove a solidariedade e a paz, e isto é de interesse de
toda a sociedade. Por isso, ela merece ser protegida e não
descaracterizada pelo Estado como acontece quando qualquer união com
base afetiva é a ela equiparada, mesmo faltando as características que a
identificam.
2. A liberdade de educação
É o princípio que afirma a liberdade dos pais de educarem os filhos na
visão que, a seu juízo, mais desenvolve a pessoa humana. Trata-se da
defesa da liberdade para todos. Todos têm o direito de fazer crescer os
filhos dentro de uma determinada visão que contém una riqueza de
valores, de cultura e de perspectivas de desenvolvi¬mento. Quando
escolas públicas ou privadas se arrogam o direito de dar uma “formação”
contrária aos interesses dos pais, como no caso de equívocas orientações
no campo da sexualidade, os pais têm o direito garantido pela
Constituição e o dever de reivindicar com todos os meios legais que que
seja respeitada a educação que eles querem para seus filhos. Os
cató-licos, defendendo a liberdade de educação prestam serviço a todos
os pais. Trata-se de uma luta pela afirmação e pelo desenvolvimento de
uma identidade cultural que constitui, juntamente com outras
identidades, o tecido do povo. O verdadeiro pluralismo democrático
consiste na convivência de várias identidades culturais, no respeito
pela diversidade.
3. A liberdade religiosa
É a síntese de todas as liberdades e afirma o Estado laico como
verdadeiramente democrático quando respeita todas as identidades, sem o
viés autoritário que quer eliminar algumas. Quando essa liberdade é
reconhecida, a pessoa é respeitada em sua prioridade. É um princípio que
garante à pessoa a possibilidade de seguir o caminho que considera mais
oportuno para realizar seu destino. Por isso a Igreja se empenha pela
liberdade de todas as experiências religiosas. Um Estado que reconhece a
liberdade religiosa, defende todas as outras liberdades, porque
respeita o que dá sentido à vida do outro. No contexto da liberdade
religiosa, torna-se de fundamental importância o ensino religioso nas
escolas públicas. Os adolescentes constituem o segmento da população que
vive em mais alto risco, pois eles se encontram numa situação em que
não estão mais sob a autoridade dos pais e ainda não dispõem de
maturidade suficiente para orientar autonomamente suas vidas para o bem.
A ausência de grandes ideais e valores os deixa vulneráveis a propostas
portadoras de destruição e morte. O ensino religioso é o caminho para
que sejam ajudados a crescer tendo metas e objetivos positivos para a
existência e a elaborar um projeto de vida construtivo de sua pessoa e
do bem para a sociedade.
4. Os princípios de solidariedade e de subsidiariedade
O princípio de solidariedade fomenta uma cultura na qual as pessoas, as
famílias as associações, o mercado e Estado ficam atentos aos
desfavorecidos e cooperam entre si para atender suas necessidades. Desde
a Rerum novarum até a Centesimus annus e a Caritas in Veritate, o juízo
da Igreja é que a atenção de toda a sociedade esteja voltada para
oferecer oportunidades de trabalho e fontes de subsistência a pessoas e
grupos menos favorecidos, numa autêntica opção preferencial aos pobres.
Os documentos da Igreja afirmam que fortalecer a solidariedade e agir de
acordo com ela é uma obrigação do Estado (cf. Laborem exercens, n° 8).
O princípio de subsidiariedade foi expresso claramente na Quadragésimo
anno, de Pio XII (1931). Afirma-se que o estado deve respeitar as
competências prioritárias das pessoas, das famílias e dos grupos
intermediários. Uma realidade maior (o Estado) não pode se substituir ao
que deve e ao que pode fazer uma realidade menor (as famílias e
agregações sociais intermediárias, outros organismos). Ao lado da
família, desenvolvem-se agregações e entidades intermediárias, por
exemplo, as associações de famílias; trata-se de conjuntos de pessoas e
famílias que têm em comum uma visão da realidade e objetivos concretos. A
sociedade não é feita de gente anônima, mas de pessoas que enfrentaram
junto desafios, calamidades, quer naturais, quer sociais e políticas
(inundações, secas, miséria e fome, restrições das liberdades
democráticas) que têm laços de cultura, de religião, com valores e metas
partilhados que remetem à experiência de povo, configuram o pertencer
ao povo. Se uma coisa pode ser feita pela família ou por esses corpos
intermediários, o Estado não deve se colocar no lugar deles e, ao mesmo
tempo, deve subsidiar esses grupos para que sejam facilitados em suas
responsabilidades. Este princípio é a maior garantia contra toda forma
de totalitarismo. O princípio de subsidiariedade é contrário tanto ao
estatalismo (o Estado sabe tudo, faz tudo, resolve tudo) quanto ao
Estado liberal que não se ineteressa em cuidar das necessidades do povo.
O princípio da subsidiariedade valoriza a criatividade, a comunhão e a
participação das pessoas. Na Doutrina Social da Igreja, a função do
Estado é de promover o "Bem Comum" oferecendo os meios para o
desenvolvimento das pes¬soas e das agregações sociais que nascem das
pessoas.
Considerações
Com estas observações indicamos alguns pontos de reflexão e conduta para
não ficarmos passivos diante das circunstâncias sociais e políticas e
para julgarmos, segundo a Doutrina Social da Igreja, o que está
acontecendo na realidade brasileira. O fazer política não começa quando
se entra nas questões partidárias ou técnico-fïnanceiras, mas quando se
vive de acordo com valores e critérios que nascem da experiência de
pertencer ao Ideal e a um povo concreto, alternativos aos interesses do
mercado e aos jogos de poder do Estado.
A Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família convida todas as
famílias a votarem em candidatos que comungam e promovem a vida e a
família, e ainda, incentiva o empenho de todos na aplicação da Lei
9.840, de combate à corrupção eleitoral, bem como da Lei da Ficha Limpa,
que proíbe a candidatura de quem já foi condenado, em primeira
instância, por um colegiado, ou que tenha renunciado a seu mandato para
escapar de punições. O Brasil que queremos é feito de cidadãos que se
empenham pela justiça e fraternidade. Como famílias dos filhos de Deus e
com as bênção da Sagrada Família, façamos das próximas eleições um
grande momento de promoção da vida e da família.
