Ao dar as boas-vindas aos participantes da 51a
assembleia geral da CNBB, nesta quinta-feira, 11 de abril, cardeal dom
Raymundo Damasceno Assis lembrou o aniversário de 50 anos de publicação
da Encíclica Pacem in Terris do papa João XXIII.
Recorde algumas passagens da Carta Encíclica:
“A paz na terra, anseio profundo
de todos os homens de todos os tempos, não se pode estabelecer nem
consolidar senão no pleno respeito da ordem instituída por Deus” (n.1).
“O avanço da ciência e os inventos
da técnica demonstram, antes de tudo, a infinita grandeza de Deus,
criador do universo e do homem. Foi ele quem tirou do nada o universo,
infundindo-lhe os tesouros de sua sabedoria e bondade. Por isso, o
salmista enaltece a Deus com estas palavras: "Senhor, Senhor, quão
admirável é o teu nome em toda a terra" (Sl 8, 1). "Quão numerosas são as tuas obras, Senhor! Fizeste com sabedoria todas as coisas" (Sl 103, 24). Foi igualmente Deus quem criou o homem à sua imagem e semelhança (cf. Gn
1, 26), dotado de inteligência e liberdade, e o constituiu senhor do
universo, como exclama ainda o Salmista: ‘Tu o fizeste pouco menos do
que um deus, coroando-o de glória e beleza. Para que domine as obras de
tuas mãos sob seus pés tudo colocaste’ (Sl 8,5-6) (n.3)”
“Em uma convivência humana bem
constituída e eficiente, é fundamental o princípio de que cada ser
humano é pessoa; isto é, natureza dotada de inteligência e vontade
livre. Por essa razão, possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam
direta e simultaneamente de sua própria natureza. Trata-se, por
conseguinte, de direitos e deveres universais, invioláveis, e
inalienáveis”(n.9).
“Todo o ser humano tem direito
natural ao respeito de sua dignidade e à boa fama; direito à liberdade
na pesquisa da verdade e, dentro dos limites da ordem moral e do bem
comum, à liberdade na manifestação e difusão do pensamento, bem como no
cultivo da arte. Tem direito também à informação verídica sobre os
acontecimentos públicos”(n.12).
“Compete outrossim à pessoa humana
a legítima tutela dos seus direitos: tutela eficaz, imparcial, dentro
das normas objetivas da justiça. Assim Pio XII, nosso predecessor de
feliz memória, adverte com estas palavras: "Da ordem jurídica
intencionada por Deus emana o direito inalienável do homem à segurança
jurídica e a uma esfera jurisdicional bem determinada, ao abrigo de toda
e qualquer impugnação arbitrária (n.27)".
“Todo o cidadão e todos os grupos
intermediários devem contribuir para o bem comum. Disto se segue, antes
de mais nada, que devem ajustar os próprios interesses às necessidades
dos outros, empregando bens e serviços na direção indicada pelos
governantes, dentro das normas da justiça e na devida forma e limites de
competência. Quer isso dizer que os respectivos atos da autoridade
civil não só devem ser formalmente corretos, mas também de conteúdo tal
que de fato representem o bem comum, ou a ele possam encaminhar”(n.53).
“As nações fomentem toda espécie
de intercâmbio quer entre os cidadãos respectivos, quer entre os
respectivos organismos intermediários. Existe sobre a terra um número
considerável de grupos étnicos, mais ou menos diferenciados. Não devem,
porém, as peculiaridades de um grupo étnico transformar-se em
compartimento estanque de seres humanos impossibilitados de
relacionar-se com pessoas pertencentes a outros grupos étnicos. Isto
estaria, aliás, em flagrante contraste com a tendência da época atual em
que praticamente se eliminaram as distâncias entre os povos. Tampouco
se deve esquecer que, embora seres humanos de raça diferente apresentem
peculiaridades, possuem, no entanto, traços essenciais que lhes são
comuns. Isso os inclina a encontrar-se no mundo dos valores espirituais,
cuja progressiva assimilação abre-lhes ilimitadas perspectivas de
aperfeiçoamento (N.100)”.
“Não se deverá jamais confundir o
erro com a pessoa que erra, embora se trate de erro ou inadequado
conhecimento em matéria religiosa ou moral. A pessoa que erra não deixa
de ser uma pessoa, nem perde nunca a dignidade do ser humano, e portanto
sempre merece estima. Ademais, nunca se extingue na pessoa humana a
capacidade natural de abandonar o erro e abrir-se ao conhecimento da
verdade. Nem lhe faltam nunca neste intuito os auxílios da divina
Providência. Quem, num certo momento de sua vida, se encontre privado da
luz da fé ou tenha aderido a opiniões errôneas, pode, depois de
iluminado pela divina luz, abraçar a verdade. Os encontros em vários
setores de ordem temporal entre católicos e pessoas que não têm fé em
Cristo ou têm-na de modo errôneo, podem ser para estes ocasião ou
estímulo para chegarem à verdade”(n.157).
“Como representante – ainda que
indigno – daquele que o anúncio profético chamou o ‘Príncipe da Paz’
(cf. Is 9,6), julgamos nosso dever consagrar os nossos pensamentos,
preocupações e energias à consolidação deste bem comum. Mas a paz
permanece palavra vazia de sentido, se não se funda na ordem que, com
confiante esperança, esboçamos nesta nossa carta encíclica: ordem
fundada na verdade, construída segundo a justiça, alimentada e consumada
na caridade, realizada sob os auspícios da liberdade”(n. 166).
Papa João XXIII
Roma, 11 de abril de 1963
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